ATENÇÃO ARTESÃO – Correios vão exigir nota fiscal para o envio de encomendas

Pontinhos de Amor, os correios á partir de hoje 2 de janeiro passarão a cobrar a Nota Fiscal dos produtos no ato da postagem!
Com o intuito de ajudar vocês um pouquinho sobre essa mudança, preparei esse post baseados nas informações passadas pelos Correios e em outras informações coletadas na internet em sites especializados.
Contudo vamos ficar atentos pois as  informações passadas pelos Correios estão sendo atualizadas e esclarecidas constantemente. Portanto fiquem de olho nas atualizações desses posts em caso de novas informações!!!

De acordo com os Correios, é de responsabilidade do remetente, ou seja de quem envia o produto, a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária, em resumo, caso a pessoa física ou jurídica não siga essa nova determinação, simplesmente terá a postagem do seu produto recusado.

A apresentação da Nota Fiscal ou formulário de Declaração de Conteúdo na postagem de encomendas nos Correios sempre esteve nos critérios para seguir com o fluxo postal. Porém, a partir de hoje, os Correios poderão exigir a apresentação obrigatória destes documentos no momento do envio de mercadorias.

Então fique atento:

Para artesãos que possuem MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal quando o consumidor final for pessoa FÍSICA.

Remetente Pessoa Jurídica MEI (Microempreendedor Individual): não é obrigado a emitir Nota Fiscal quando o destinatário for Pessoa Física*. Todavia isso só é permitido para a venda, mas se o envio for feito por transportadora não será válido.

Remetente Pessoa Jurídica: é obrigatório o acompanhamento da Nota Fiscal quando a mercadoria encaminhada for fruto de operação comercial (compra/venda de mercadoria). Caso não seja uma operação comercial, é obrigatório apenas o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”.

Remetente Pessoa Física: é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”, sempre que o conteúdo não tiver fins comerciais;

Para quem usa o sistema de PLP (Elo7 por exemplo), o vendedor poderá utilizar normalmente a etiqueta PLP fornecida pela plataforma, desde que siga as orientações exigidas.

O artigo 97 da Resolução CGSN nº 94 de 2011, orienta aos MEI’s sobre como proceder quanto à obrigatoriedade ou não da emissão da nota fiscal.

II – em relação ao documento fiscal previsto no art. 57, ficará:
a) dispensado da emissão: nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física; nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir Nota Fiscal de entrada;

a) dispensado da emissão:
– nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física;
– nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir Nota Fiscal de entrada;
b) obrigado à sua emissão:
– nas prestações de serviços para tomador inscrito no CNPJ;
– nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário não emitir Nota Fiscal de entrada.

Na dúvida preenche “Declaração de Conteúdo”, estou postando logo abaixo uma foto pra você ter uma ideia do que se trata.
Ahh e não esquece do seguro da sua mercadoria, você faz na hora da postagem, basta dizer para  o caixa que quer fazer o envio com seguro.

“”Seguro de encomendas: como solicitar. Esse serviço é a garantia do ressarcimento total do valor que você declarar, em caso de extravio, furto ou dano. Ao adicionar esse serviço ao seu envio, 1,5% será cobrado sobre a diferença entre o Valor Declarado.””” Fonte site Correios
Se informa no ato do envio 😉

Por enquanto é isso que sei meus amores, espero ter ajudado vocês. Deixa nos comentários se deixei de mencionar alguma coisa.

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